Política de Privacidade
Versão vigente: 14/04/2026
1. Finalidade
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no uso da plataforma DesenrolaGov.
2. Dados coletados
Podemos coletar dados de identificação, contato, dados do pedido, documentos enviados pelo usuário e informações necessárias para a prestação do serviço contratado.
3. Uso das informações
Os dados são utilizados para cadastro, autenticação, criação de pedidos, análise documental, execução do serviço contratado, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais e operacionais.
4. Compartilhamento
Os dados não são comercializados. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para processamento de pagamentos, hospedagem, segurança da plataforma, cumprimento legal ou execução do serviço.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração indevida, perda ou vazamento de informações.
6. Direitos do titular
O usuário poderá solicitar atualização, correção ou revisão de informações pessoais, conforme a legislação vigente.
7. Retenção
Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para execução do serviço, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
8. Contato
Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser feitas pelos canais oficiais de suporte da DesenrolaGov.